Estamos na era da tecnologia, isso significa que muitas de nossas informações são fornecidas para sites e estão por aí, em bancos de dados nas redes, por isso precisam de proteção. Pensando nisso, a LGPD chegou para regularizar o uso e compartilhamento de dados. Resolvemos então te explicar de forma resumida o que é a LGPD e por que é tão importante para sua empresa e para a sua vida como usuário! Confira:

O que é a LGPD e por que é tão importante?

A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, que foi aprovada em 2018 e entrou em vigor no Brasil em Setembro de 2020, mas calma! As multas e punições começarão a ser aplicadas apenas ano que vem, para que as empresas tenham tempo de se adequar a nova lei. 

Inspirada pela GDPR (General Data Protection Regulation), lei europeia que protege dados e informações de seus cidadãos e impulsionada pela perda de R$ 80 bilhões de reais em ataques cibernéticos no Brasil em 2019, a lei veio para criar um padrão de segurança para proteção dos dados e informações pessoais de toda a população. Para que isso seja realizado da forma mais clara possível, a lei então definiu alguns conceitos sobre dados pessoais e dados sensíveis para auxiliar no seu entendimento e aplicação:

Segundo a LGPD, o que e quais são os dados pessoais?

Os dados pessoais são informações que identifica pessoas vivas, como nome, documentos oficiais como RG, CPF, informações como gênero, data e local de nascimento e fotografia e outras informações como  telefone, endereço residencial, localização via GPS, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros. 

E os dados sensíveis?

Os dados sensíveis são so que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas, filosóficas e políticas; filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. E claro, dados e informações de menores de idade legal.

E então, o que muda?

Dito tudo isso, é preciso entender que a LGPD estabelece regras para que esses dados sejam coletados, armazenados e compartilhados, garantindo ao cidadão mais segurança em relação às suas informações.

O cidadão tem o direito de consultar gratuitamente quais empresas têm acesso às suas informações, quais informações são essas e como elas são armazenadas, além de até mesmo poder pedir a retirada destas informações do sistema da empresa.

Já as empresas terão que atender todas as exigências da lei, independente de seu tamanho. Agora, se uma empresa usa algum tipo de informação de uma pessoa, ela deverá justificar o seu uso e ter o consentimento do usuário para isso. 

Como adaptar a empresa a LGPD?

LGPD-LEI-GERAL-PROTEÇÃO-DADOS

A LGPD exige a criação do cargo de DPO (data protection officer), ou seja, um profissional responsável exclusivamente pela segurança de dados, tanto da empresa e seus funcionários quanto os que a empresa recebe e armazena de seus usuários. Não é exigido especialização específica para DPO, mas o profissional deve ter conhecimentos em tecnologia da informação, segurança da informação e legislação específica. Este profissional deverá então fazer um mapeamento dos dados que a empresa já possui, classificá-los corretamente e verificar se foram coletados de forma consentida e se estão armazenados de forma segura, para então emitir relatórios e prestar contas sobre a utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção destas informações. Além de tudo, este profissional deverá monitorar os riscos de ataques e invasões às informações da empresa, além de garantir a segurança da privacidade de dados e informar a empresa sobre a necessidade de investimentos em softwares de proteção.

Pois é, bastante coisa, não é mesmo? Por isso é necessário se atentar a essas novas regras e buscar estar sempre atualizado! Investir em certificações e qualificações é muito importante.
Para compreender de forma mais técnica e detalhada, o site do governo liberou um Guia de Boas Práticas para implementação da LGPD, contendo informações como direitos fundamentais, como tratar os dados e outras informações escritas para entender melhor como a lei irá funcionar. E além disso, sua empresa também pode avaliar se está em conformidade no site da LGPD Brasil

 

Stay tuned!

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Até a próxima!

Texto: Lorena Anjos | Revisão: Gustavo Duarte; Sérgio Godoy